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Governo publica MP com medidas para compensar o recuo do IOF
Após a resistência do Congresso Nacional sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), o governo federal publicou em 11 de junho de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto n. 14.499 (“Decreto”) e a Medida Provisória n. 1.303 (“MP”), propondo, respectivamente, alterações no decreto do IOF […]