Novo Critério de Classificação dos Maiores Contribuintes pela Receita Federal: Portaria RFB nº 505/2024
Em 31.12.2024 foi publicada a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (“SRFB”). A Portaria consolidou e atualizou alguns critérios utilizados para classificar pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, especiais ou […]