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Lembi Advogados é um escritório boutique fundado em 2014. Desde então, tem assessorado com excelência diversos clientes, tanto nacionais como internacionais, incluindo pessoas físicas e famílias, empresas de portes variados e fundos de investimento.

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Publicações

31 de março de 2020

RECEITA FEDERAL PODE EDITAR NORMA CONTRA ADIAMENTO DE TRIBUTOS

A partir da pandemia do COVID-19 e como forma de minimizar os prejuízos socioeconômicos decorrentes da decretação de calamidade pública e paralisação dos negócios, diversas empresas têm solicitado à Receita Federal do Brasil liminares de adiamento do pagamento de tributos federais. Os pedidos são baseados na Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de […]

30 de março de 2020

MUDANÇAS NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

No último dia 25, o Comitê Gestor do Simples Nacional, em caráter excepcional, devido à pandemia do COVID-19, publicou a Resolução nº 153, que prorroga os prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Pela Resolução, o prazo para a […]

26 de março de 2020

POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

A equipe econômica do Governo Federal está estudando adiar por três meses o pagamento de tributos federais. A medida tem como base a Portaria MF nº 12/2012, que estabelece que, nos casos de reconhecimento de calamidade pública, as datas de vencimento dos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil poderão ser prorrogados […]

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