A Receita Federal publicou, na semana passada, a Solução de Consulta COSIT nº 41, posicionando-se sobre a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em valores recebidos por uma beneficiária de trust, constituído no Bahamas por seu falecido cônjuge. Sem entrar no mérito do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), a instituição proferiu parecer entendendo que o trust constitui valor distribuído por fonte situada no exterior, o que o faz sujeito ao recolhimento de IRPF mensal, também conhecido como carnê-leão, às alíquotas progressivas de 0% a 27,5%. É importante mencionar que as Soluções de Consulta não constituem atos normativos e não regulamentam a matéria, no entanto, o entendimento pode ser aplicado pelas autoridades fiscais em cenários análogos.