Foi aprovado, no Senado Federal, projeto de lei que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo de 180 dias para a compra de novo(s) imóvel(is) residencial(is) com o produto da venda de um outro imóvel, de forma a se beneficiar da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto segue para análise da Câmara.
A lei atual permite a isenção do IRPF sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
A medida visa garantir a efetividade dos protocolos de segurança sanitária, mantendo o isolamento social da população.