Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valor de valorização da quota de fundo de investimento no exterior. Apesar do montante não ter sido resgatado, os conselheiros entenderam que a diferença entre o valor inicial da quota e o atualizado até aquele momento, deveria ser tributado.

No caso, pelo que se depreende da decisão, o investidor foi autuado pela Receita Federal em decorrência de uma aplicação de US$ 621 mil que fez em 2002, de julho a dezembro, em filial do Itaú em Luxemburgo pois ao analisar o extrato, a Receita Federal considerou que a valorização da quota (que provavelmente pode ter se dado) pelo crédito mensal de juros recebidos pelo fundo na realidade já era um valor disponível para o próprio contribuinte e, portanto, sujeito a tributação como ganho de capital.

O investidor alegou que, como não resgatou ou alienou quotas do fundo, não teve ganho de capital, sendo indevida a incidência de IRPF. Além disso, sustentou que a operação só seria concretizada quando os recursos fossem efetivamente disponibilizados para o investidor.

A decisão por voto de qualidade determinou que quando há disponibilidade ou crédito de juros para o contribuinte, o valor estaria sujeito à tributação como ganho de capital, no entanto, a decisão é confusa no que considera disponibilidade de juros ao contribuinte e parece não levar em consideração o conceito de valorização de quota do fundo de investimento.

Ao nosso ver, como se trata de entendimento impreciso do ponto de vista técnico, espera-se que seja caso isolado. A equipe do Lembi Advogados está atenta ao assunto e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.