Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou a operação Vaisyas II, que investiga contribuintes que burlaram o pagamento do ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou heranças.
Serão 11 auditores fiscais da Receita Estadual, coordenados pela Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), que realizarão auditorias em mais 2,9 mil declarações de doação extrajudicial ocorridas no ano de 2017, e que totalizaram mais de R$ 11,6 bilhões em valores declarados.
Verifica-se que em dezembro de 2021, os contribuintes investigados pela operação foram notificados para apresentar documentos relacionados às transmissões. Após esta fase, os auditores passaram a conferir se os valores utilizados como base de cálculo do imposto estavam de acordo com o valor patrimonial dos bens doados ou herdados.
A Secretaria afirmou que o principal objetivo das notificações emitidas é de que os próprios contribuintes possam se autorregularizar.
Na primeira fase da operação Vaisyas, que foi realizada em agosto do ano passado, R$ 43 milhões foram recuperados aos cofres públicos.
A equipe do Lembi Advogados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.