REMINDER | PRAZO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRPF
Relembramos a todos que a data final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é dia 30 de junho. A declaração é obrigatória, com pena de multa que pode chegar, no máximo, a 20% do imposto devido, para todos que: · Receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ […]
REMINDER – PRAZO ENTREGA DCBE 01 DE JUNHO
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ANUAL, com data base 31/12/2019, que deveria ser entregue em 05 de abril, deverá ser entregue no dia 01 de junho de 2020. A declaração trimestral com data base em 31 de março, teve sua entrega adiada para o período entre 15 de junho e 15 de julho próximos. Lembrando que a […]
2020 STEP MIAMI SUMMIT SERIES
Rachel Muraro Lembi, sócia do Lembi Advogados, foi uma das palestrantes do painel “Latam Update Panel II (Brazil, Peru and Central American countries)”, do evento 2020 Step Miami Summit Series, que ocorreu via webinar no último dia 14. Rachel fez um comparativo sobre questões legais e a diferença do planejamento tributário nos países da América […]
REUNIÃO PREPARATÓRIA 2020 STEP MIAMI SUMMIT SERIES
Na última sexta-feira, 08/05, os coordenadores do STEP Brasil fizeram uma reunião preparatória do 2020 STEP MIAMI SUMMIT SERIES. O evento, que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de maio, contará com webinar sobre “Latam Update Panel II (Brazil, Peru and Central American countries)”, com palestra de Rachel Muraro Lembi, sócia da Lembi Advogados, […]
UPDATE TRIBUTÁRIO VEEDAH | COVID-19 E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Rachel Muraro Lembi, sócia do Lembi Advogados, foi convidada pela Veedah Investimentos para falar sobre planejamento patrimonial e os impactos da COVID-19. Confira na íntegra a LIVE e se mantenha atualizado com as mudanças que podem afetar diretamente o patrimônio. Assista
RACHEL MURARO LEMBI NO WEBINAR DO STEP MIAMI SUMMIT SERIES 2020
RACHEL MURARO LEMBI, sócia do Lembi Advogados, será uma das palestrantes do evento ” 2020 Step Miami Summit Series” que acontece via webinar entre os dias 11 e 15 de maio. Rachel estará no painel ” Latam Update Panel II (Brazil, Peru and Central American countries), com especialistas do Peru e de El Salvador. O […]
PL 250/20: POSSÍVEIS MUDANÇAS NA ALÍQUOTA E NA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD
Um assunto que há muito ronda o fisco estadual é o aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”). Em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, o estado de São Paulo, visando aumento na arrecadação de tributos como forma de atenuar os efeitos da diminuição […]
COMO PRESERVAR O PATRIMÔNIO PESSOAL EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA?
Devido às consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19, muitas empresas têm focado seus esforços para a preservação do caixa para garantir o pagamento das despesas fixas e o capital de giro mínimo, utilizando-se das prerrogativas concedidas pelo governo principalmente em matéria tributária como a postergação de pagamento de tributos e na área trabalhista com os acordos para redução da jornada […]
STF SUSPENDE DECISÃO QUE PERMITIA MORATÓRIA NO PAGAMENTO DE ICMS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal da Justiça de São Paulo que autorizava moratória no pagamento de ICMS, dada a conjuntura da pandemia da COVID-19. A decisão beneficiava empresa do setor de construções de São Paulo, e proibia o Estado de aplicar multas pelo atraso do pagamento […]
PROJETO DE LEI Nº Nº 2015/19 – TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (“PL”) nº 2015/19 que visa a tributação de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) dos lucros e dividendos apurados a partir do mês de janeiro do exercício subsequente ao da publicação da Lei. Caso a legislação seja publicada em 2020, o que é esperado, a tributação […]