RACHEL MURARO LEMBI NO WEBINAR DO STEP MIAMI SUMMIT SERIES 2020
RACHEL MURARO LEMBI, sócia do Lembi Advogados, será uma das palestrantes do evento ” 2020 Step Miami Summit Series” que acontece via webinar entre os dias 11 e 15 de maio. Rachel estará no painel ” Latam Update Panel II (Brazil, Peru and Central American countries), com especialistas do Peru e de El Salvador. O […]
PL 250/20: POSSÍVEIS MUDANÇAS NA ALÍQUOTA E NA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD
Um assunto que há muito ronda o fisco estadual é o aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”). Em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, o estado de São Paulo, visando aumento na arrecadação de tributos como forma de atenuar os efeitos da diminuição […]
COMO PRESERVAR O PATRIMÔNIO PESSOAL EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA?
Devido às consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19, muitas empresas têm focado seus esforços para a preservação do caixa para garantir o pagamento das despesas fixas e o capital de giro mínimo, utilizando-se das prerrogativas concedidas pelo governo principalmente em matéria tributária como a postergação de pagamento de tributos e na área trabalhista com os acordos para redução da jornada […]
STF SUSPENDE DECISÃO QUE PERMITIA MORATÓRIA NO PAGAMENTO DE ICMS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal da Justiça de São Paulo que autorizava moratória no pagamento de ICMS, dada a conjuntura da pandemia da COVID-19. A decisão beneficiava empresa do setor de construções de São Paulo, e proibia o Estado de aplicar multas pelo atraso do pagamento […]
PROJETO DE LEI Nº Nº 2015/19 – TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (“PL”) nº 2015/19 que visa a tributação de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) dos lucros e dividendos apurados a partir do mês de janeiro do exercício subsequente ao da publicação da Lei. Caso a legislação seja publicada em 2020, o que é esperado, a tributação […]
TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14/04, a Lei 13.988, que possibilita que os devedores possam fazer transação resolutiva de litígio das cobranças de crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária. A lei poderá ser aplicada a (i) créditos tributários não judicializados sob administração da Receita Federal do Brasil; (ii) dívida ativa […]
IRPF MENSAL INCIDE SOBRE TRUST NO EXTERIOR
A Receita Federal publicou, na semana passada, a Solução de Consulta COSIT nº 41, posicionando-se sobre a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em valores recebidos por uma beneficiária de trust, constituído no Bahamas por seu falecido cônjuge. Sem entrar no mérito do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), a instituição proferiu parecer […]
COVID-19: DESONERAÇÃO DO IOF
Como forma de minimizar os prejuízos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, foi publicado o Decreto nº 10.305/2020, que determina total desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A desoneração incidirá sobre as operações de crédito realizadas e contratadas no período de 03 de abril até 03 de julho. Nesse período o imposto terá alíquota zero. […]
O QUE É MEDIAÇÃO?
Mediação pode ser descrito como uma conversa, uma negociação intermediada por um profissional imparcial que organiza e favorece a comunicação entre os envolvidos em um conflito. É uma forma de resolução informal, não litigiosa, mas é um processo estruturado pelo mediador, que auxiliará as partes para uma solução amigável de determinada controvérsia. Prevista pelo Código […]
COVID-19: PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
Em mais uma tentativa de preservar empregos durante a pandemia da COVID-19, foi publicada na última sexta feira dia 03 de abril, a MP 944 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida visa a liberação de linhas de crédito para empresários e sociedades corporativas com a finalidade de pagamento da folha […]