Como declarar aplicações financeiras no exterior detidas por pessoas físicas residentes no Brasil
As aplicações financeiras no exterior adquiridas pelas pessoas físicas no ano de 2019, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” da Declaração de Imposto de Renda. No descritivo, deverão ser detalhados os bens e direitos, a data e o valor de aquisição em moeda estrangeira constantes no documento de aquisição/extrato bancário. No campo “Situação […]
Imposto de Renda Pessoa Física 2020
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo aplicado em todo o território nacional e obriga a prestação de contas de despesas e ganhos auferidos no ano anterior. Ele tem como objetivo medir a evolução patrimonial de cada cidadão. As informações necessárias deverão ser enviadas por meio da Declaração de Imposto de Renda, […]
Banco Central do Brasil divulga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
A partir de 15 de fevereiro de 2020, estará aberto o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiro no Exterior (“DCBE”), referente a data-base de 31 de dezembro de 2019. Estão obrigadas a entrega da DCBE, todas as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que sejam detentoras de bens […]
Jurisdição de domiciliado no exterior determina incidência de Imposto de Renda
Hoje (20) foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 5, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por investidor residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no Brasil. Segundo a norma, para a aplicação Imposto de Renda, considera-se que a origem do investimento […]
Aumento da tributação dos mais ricos
A tributação da herança dos mais ricos está no radar do Ministério da Economia, segundo afirmou a assessora especial da pasta, Vanessa Canedo, em evento sobre a reforma tributária. Ela declarou que serão necessárias providências para que não haja emigração em massa dos grandes patrimônios com a finalidade de evitar a incidência do imposto causa […]
Pacto Antenupcial: só regime de bens?
Além do regime de bens, é possível estipular outras disposições de caráter patrimonial no pacto antenupcial, dentre elas: – critérios para aquisição, administração e partilha do acervo patrimonial da família; – valor de compensação financeira para o cônjuge que se afasta do mercado de trabalho em prol do trabalho do outro ou da criação dos […]
Mudança definitiva para o exterior
Mudar-se definitivamente para o exterior é o sonho de muitos brasileiros, que tem se concretizado em maior número nos últimos anos. O que muitas pessoas não sabem é que a troca definitiva de residência fiscal exige a comunicação ao fisco brasileiro. As pessoas físicas que entregavam a Declaração de Imposto de Renda anualmente e que estão deixando […]
Segundo Carf, IRPF incide sobre valorização de quota de fundo de investimento no exterior
Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valor de valorização da quota de fundo de investimento no exterior. Apesar do montante não ter sido resgatado, os conselheiros entenderam que a diferença entre o valor inicial da quota e o atualizado até aquele momento, deveria ser tributado. […]
Publicados valores de Terra Nua 2019
A Receita Federal publicou em seu site uma planilha com os Valores de Terra Nua (VTN) informados por 2.903 municípios, de 18 unidades da federação, relativos ao ano de 2019. Esta planilha segue as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, publicada em março deste ano. Além disso, confere transparência aos dados de VTN recebidos […]
Análise: Repatriação do dólar
Nos últimos tempos, a variação do câmbio tem se mostrado uma preocupação, dada a alta flutuação. A equipe econômica do governo vem acenando como uma possível providência a urgente repatriação do dólar em condições mais atrativas do que as de 2016, última vez que essa medida foi adotada, que gerou uma atração de R$ 169 […]