TRIBUTAÇÃO DE PERMUTA: CARF PROFERIU DECISÃO INÉDITA FAVORÁVEL AO SETOR IMOBILIÁRIO

O alcance da tributação da permuta de estoque, por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e dedicada à atividade imobiliária, é tema recorrente e fruto de reiteradas manifestações da Receita Federal do Brasil (RFB). A posição da RFB e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), até então, era pela tributação tanto da torna em dinheiro quanto do valor dos imóveis […]

RECEITA FEDERAL LANÇA SOFTWARE QUE FACILITA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

A Receita Federal anunciou, recentemente, o lançamento do “Carnê-Leão-Web”, que promete facilitar a declaração de rendimentos deste ano e trazer mais comodidade aos cidadãos brasileiros. O software “Carnê-Leão-Web”, também conhecido como Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório, é um programa da Receita Federal utilizado por pessoas físicas e profissionais autônomos, para declarar, mensalmente, rendimentos que não […]

PROGRAMA LANÇADO PELO GOVERNO FEDERAL SIMPLIFICA A ABERTURA DE EMPRESAS

O Ministério da Economia anunciou o lançamento do “Balcão Único”, projeto que permitirá aos cidadãos abrirem empresas de forma simples. O referido projeto foi liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo dados do Banco Mundial, atualmente, para […]

MARIANA BELISARIO NO “Gender Based- Violence Harassment Prevention: The Role of the Private Sector in Latin America and the Caribbean”

Mariana Belisario, sócia do Lembi Advogados, foi uma das colaboradoras da publicação “Gender Based- Violence Harassment Prevention: The Role of the Private Sector in Latin America and the Caribbean”, elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O estudo apresenta iniciativas e projetos de grandes empresas que investem em países da América Latina e do Caribe […]