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SUCESSÃO DE PATRIMÔNIO VIRTUAL EXIGE CUIDADOS ESPECIAIS
Com o avanço da tecnologia, o meio digital tem ganho cada vez mais espaço e relevância nas relações humanas, exigindo das legislações uma evolução gradual, como é o caso da sucessão do patrimônio virtual. Considera-se patrimônio virtual o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos para os herdeiros por meio da sucessão do patrimônio de […]
RACHEL MURARO LEMBI NO CHAMBERS AND PARTNERS HIGH NET WORTH GUIDE 2021 | PRIVATE WEALTH LAW – Band 2
Rachel Muraro Lembi, sócia do Lembi Advogados, foi reconhecida pelo renomado diretório internacional Chambers and Partners como RANKED LAWYER em PRIVATE WEALTH LAW. A publicação High Net Worth Guide 2021 nomeia os profissionais que se destacaram por sua atuação e expertise na área. Rachel Muraro Lembi, partner at Lembi Advogados, was recognized by the renowned […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPOSTAS PELO PL 2.337/2021: PERSPECTIVAS E POSSÍVEIS IMPACTOS PARA FAMÍLIAS EMPRESÁRIAS
Rachel Muraro Lembi, sócia do Lembi Advogados e especialista em direito tributário, participou do evento “Alterações na legislação tributária propostas pelo PL 2.337/2021: Perspectivas e possíveis impactos para famílias empresárias”, promovido pela STEP Brazil. Rachel, junto a Humberto Sanches e Joanna Rezende, discutiu a alteração na tributação de investimentos brasileiros no exterior de pessoas físicas […]
DOADOR NÃO PRECISA PAGAR IR SOBRE AÇÕES
Recentemente, a Receita Federal decidiu que os titulares de fundos fechados de ações podem doar cotas aos herdeiros sem recolher os 15% do Imposto de Renda no momento da transmissão do bem, uma vez que as doações em vida não geram ganho de capital passível de tributação. A orientação está disposta na Solução de Consulta […]
PLANO DE REFORMA TRIBUTÁRIA: PRINCIPAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES
No dia 25 de junho de 2021, o Governo Federal apresentou o texto do Projeto de Lei (PL) relativo à segunda fase da Reforma Tributária, que propõe modificações na legislação do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de modernizá-la, bem como de reduzir a alíquota […]
STF MANTÉM SUSPENSÃO DE NORMAS SOBRE ITCMD EM HERANÇAS E DOAÇÕES NO EXTERIOR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, as liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) em casos de doações e heranças instituídas no exterior. Verifica-se que as […]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PROPÕE TRIBUTAÇÃO DE 20% EM LUCROS E DIVIDENDOS
Nesta semana, o ministro da Economia decidiu propor a volta da tributação do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Segundo o ministro, a alíquota será maior do que os 15% inicialmente previstos para compensar a perda de arrecadação que o governo terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda […]
O AUMENTO DE DECLARAÇÕES DE IR E A ENTRADA DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS
Segundo dados da Receita Federal, foram entregues um pouco mais de 34 milhões de declarações de imposto de renda no final do mês de maio, apontando um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior. Segundo a B3, a bolsa de valores do Brasil, em 2020, foram 1,5 milhões de contas abertas por pessoas […]
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE ADIA INÍCIO DO PRAZO PARA COMPRA DE IMÓVEIS, MANTENDO ISENÇÃO DE IRPF
Foi aprovado, no Senado Federal, projeto de lei que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo de 180 dias para a compra de novo(s) imóvel(is) residencial(is) com o produto da venda de um outro imóvel, de forma a se beneficiar da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa […]
PREFEITURA DE SÃO PAULO PASSA A LIMITAR IMUNIDADE DE ITBI
A Prefeitura de São Paulo passará a cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o valor dos bens que excederem o limite do capital social a ser integralizado. A novidade, constante no Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Fazenda nº 1/2021, é válida para fiscais e julgadores do Conselho Municipal de Tributos […]