No dia 10 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei nº5.387/19, mais conhecido como o novo marco legal do mercado de câmbio. A proposta segue para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças prevista no PL é flexibilização para que empresas menores, como fintechs, possam fazer operações que envolvam câmbio, como transferências para outros países e emissão de cartões internacionais.
Outra mudança é que a compra e venda de moeda em pequenos valores, diretamente entre pessoas, passará a ser aceita no país. Quanto à possibilidade de se ter uma conta em dólar, o Banco Central afirmou que essa permissão não está entre as prioridades e deverá ser pensada de maneira gradual.
Com a nova lei, alguns bancos já oferecem a possibilidade de os clientes terem na conta corrente outras moedas que não apenas o real. Ademais, as mudanças propostas pelo novo marco regulatório do câmbio ajudam não só a entrar mais dólares no país como, também, aumentar a circulação do real, estimulando sua relevância no mercado internacional.