A partir de 15 de fevereiro de 2020, estará aberto o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiro no Exterior (“DCBE”), referente a data-base de 31 de dezembro de 2019.
Estão obrigadas a entrega da DCBE, todas as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que sejam detentoras de bens e direitos no exterior que, somados, totalizavam valor igual ou superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares) na data-base.
As declarações devem ser entregues através de formulário próprio disponibilizado no site do Banco Central do Brasil (“BACEN”) até às 18 horas do dia 05 de abril de 2020.
A não apresentação da DCBE, bem como o envio fora do prazo ou com informações incorretas ou falsas poderá resultar na imposição de multa pelo próprio BACEN, cujo valor pode chegar até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lembramos que, no caso de investimentos via empresas offshore, será necessária a elaboração de balanço referente ao ano-calendário 2019, o que demanda um tempo extra, por isso recomendamos que se organizem o quanto antes para garantir a entrega da DCBE dentro do prazo e com todas as informações corretas.
A equipe do Lembi Advogados está à disposição para auxiliar no que for necessário em relação à organização de documentos (inclusive solicitação de balanço) e/ou à elaboração da DCBE.