DECISÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DE IRPF NA TRANSFERÊNCIA DAS COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM CASO DE SUCESSÃO

A 4ª Turma do TRF da 3ª Região decidiu afastar a incidência do IRPF no momento da transferência das cotas dos fundos de investimento do espólio. Foi aberto o processo de inventário e entre os bens e direitos do falecido, encontravam-se investimentos em fundos de investimentos custodiados por instituições financeiras. Em razão de posicionamento defendido […]